Entre os diversos trabalhos apresentados, um deles causou polêmica entre os participantes.
"A Inconstitucionalidade dos Pedágios",
desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os presentes.
A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas
estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio
Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na
volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela
fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos
"Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a
locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer
pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com
seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula
pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é
possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre
acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o
pedágio vai contra a constituição".
Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que
concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de
investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para
ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o
imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e
parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro,
estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero
exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar
por um bem que já é meu também", enfatiza.
A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar
nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum
carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os
carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.
Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer
isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não
faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria
infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem
fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas
foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a
utilização de pedágios em estradas brasileiras.
Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio
e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e,
até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados.
Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e
um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu
perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a
concessionária ou ao Estado.
Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo
Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de
pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a
outra", Acrescenta.
Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa
renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo
maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui
condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o
Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou
explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o
direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional",
conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e
formou-se em agosto de 2008.
Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai
continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.
FONTE: JORNAL AGORA
Mas leiam a contraargumentação dessa proposta
http://www.quatrocantos.com/LENDAS/338_marcia_dos_santos_pedagio.htm
"A Inconstitucionalidade dos Pedágios",
desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os presentes.
A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas
estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio
Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na
volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela
fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos
"Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a
locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer
pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com
seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula
pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é
possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre
acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o
pedágio vai contra a constituição".
Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que
concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de
investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para
ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o
imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e
parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro,
estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero
exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar
por um bem que já é meu também", enfatiza.
A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar
nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum
carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os
carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.
Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer
isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não
faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria
infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem
fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas
foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a
utilização de pedágios em estradas brasileiras.
Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio
e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e,
até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados.
Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e
um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu
perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a
concessionária ou ao Estado.
Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo
Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de
pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a
outra", Acrescenta.
Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa
renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo
maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui
condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o
Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou
explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o
direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional",
conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e
formou-se em agosto de 2008.
Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai
continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.
FONTE: JORNAL AGORA
Mas leiam a contraargumentação dessa proposta
http://www.quatrocantos.com/LENDAS/338_marcia_dos_santos_pedagio.htm
