MPF pede 31 anos de prisão
para o presidente da Chevron
Falsidade ideológica, crime ambiental e dano ao patrimônio
público são as
acusações do MP
 O
Ministério Público Federal (MPF) formalizou nesta quarta-feira (21)
denúncia
criminal contra as empresas Chevron e Transocean e 17 de
seus executivos,
por crime ambiental, dano ao patrimônio público e
falsidade ideológica. A
denúncia refere-se ao vazamento de petróleo
ocorrido no Campo de Frade, na
Bacia de Campos, em novembro do
anopassado e afirma que a multinacional
cometeu uma série de crimes, entre eles produzir
documentos falsos, provocar
desastre ambiental de grandes proporções e obstar
ou dificultar a ação
fiscalizadora do Poder Público.
A denúncia elaborada pelo procurador da República, Eduardo Santos de
Oliveira,
é baseada nas investigações conduzidas pelo delegado de Meio
Ambiente da Polícia
Federal (PF), Fábio Scliar, que sustentou - em seu
relatório do inquérito concluído em 20
de dezembro de 2011 - de que tanto a
Chevron quanto a empresa Transocean
apresentaram documentos falsos sobre o
incidente.
Entre outros absurdos cometidos pela petroleira norte-americana estão a não
comunicação imediata do vazamento. “A Chevron permitiu que ele [vazamento]
continuasse sem controle”, diz a denúncia. “A Chevron sabia que explorava o
poço
acima da resistência das paredes rochosas da área”, acrescenta o
relatório da
Polícia Federal, completando que “a Chevron e a operadora da
sonda
Transocean buscavam explorar a camada do pré-sal sem condições
técnicas
e de segurança para isso”. Também foi denunciado um diretor da
Contecom,
empresa contratada para armazenar o óleo recolhido do oceano.
LIMINAR
“O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da
empresa responderão, ainda, por dificultar a ação de fiscalização do poder
público (...), por apresentar um plano de emergência enganoso” e “alterar
documentos apresentados às autoridades”, destacou o comunicado do
Ministério
Público. O MPF denuncia ainda a multinacional de “elaborar ou
apresentar, no
licenciamento, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou
parcialmente
falso ou enganoso, inclusive por omissão”.
O procurador da República, Eduardo Santos Oliveira, que havia obtido na
segunda-feira,
liminar impedindo a saída dos executivos do país e a retenção
de seus passaportes, ao
detalhar a falsificação feita pela Chevron, pediu o
enquadramento “das mesmas pessoas
no ilícito previsto no artigo 299 do CPB
(Código Penal Brasileiro) por alterar a verdade
em documentos que foram
apresentados às autoridades públicas como o do dia 15 de
novembro a respeito
da quantidade de navios empregados na operação e o caso
de apresentar à ANP
imagens editadas do vazamento”.
O relatório acrescenta que “o plano de abandono do poço apresentado à ANP
tinha
informações inverídicas, pois equipamentos necessários não estavam, no
momento do
acidente, de posse da Chevron. Dependiam de importação, sem data
prevista de chegada”.
Diz ainda que “os resíduos do vazamento foram
encaminhados para uma empresa que
não tinha condições de dar destinação
final ambientalmente adequada”.
Baseado no depoimento de Raphael Neves Moura, Coordenador de Segurança
Operacional da ANP, o relatório do MPF reafirma que a pressão utilizada pela
Chevron
para bombear o reservatório estava acima do permitido. “(...) diz
ter restado evidente
que o peso de lama utilizado pela Chevron foi
insuficiente para controlar a pressão do
reservatório e que era muito
difícil a empresa se surpreender com a pressão encontrada,
uma vez que já
conhecia os parâmetros daquele reservatório em razão das inúmeras
perfurações que já havia feito nele”. O técnico da ANP disse que a operação
era muito
arriscada porque “não houve o cálculo correto da pressão máxima a
ser esperada no
reservatório”.
DESASTRE
A denúncia do MPF detalha, passo a passo, os crimes cometidos pela
multinacional
norte-americana que resultaram no desastre de novembro. “Para
explorar um poço é preciso
injetar substância com pressão superior a do
reservatório, mas inferior à resistência da
estrutura do local. A pressão
injetada faz o petróleo subir. Se a pressão não é suficiente,
há o chamado
‘kick’ (quando fluídos da formação invadem o poço, ‘contaminando’ o
petróleo). No caso do poço da Chevron, foi injetada lama. Mas de acordo com
a denúncia,
ela foi injetada em pressão inferior a do reservatório, causando
o ‘kick’. Foi iniciada então a
operação chamada ‘bullheading’, para fechar o
poço. Nesse momento, injetou-se lama em
pressão superior à que as paredes do
poço suportariam. A pressão elevada causou uma
explosão subterrânea no
reservatório. O líquido então aflorou pelas estruturas do
poço, por fendas
já existentes, ou por novas fraturas causadas pela explosão”, diz a
denúncia.
Em nota, a Chevron mantém-se em sua tradicional arrogância e cinismo, e, ao
mesmo
tempo em que não contesta as denúncias, afirma que as acusações são
“ultrajantes e
sem mérito” e que a empresa e os empregados “responderam de
forma apropriada
e responsável ao incidente”. A Chevron, segundo a denúncia
do MPF “não teria tentado
recolher o óleo do mar ignorando seu próprio plano
de emergência. Ao invés disso, a
empresa teria optado pelo uso da dispersão
mecânica, que espalhou petróleo”.
ECOSSISTEMA
Pelo jeito, a multinacional considera “apropriado” esconder o desastre das
autoridades,
não tomar as medidas corretas para estancar o vazamento,
impedindo o desastre, e
ainda por cima falsificando documentos entregues às
autoridades. A decisão do MPF de
denunciar a empresa americana ocorre uma
semana depois de uma nova mancha de óleo
ter sido detectada, na semana
passada, também na região. O vazamento “afetou todo o
ecossistema marítimo -
podendo levar à extinção de espécies - e causou impactos às
atividades
econômicas da região, além de danos ao patrimônio da União, uma vez que
no
vazamento ainda está em curso”, acrescentou o texto.
O procurador afirmou ainda que os funcionários das empresas Chevron e
Transocean,
proibidos de saírem do país e agora denunciados, “causaram uma
bomba de
contaminação de efeito prolongado” por terem empregado no poço uma
pressão maior
do que a suportada, que teria causado fraturas nas paredes do
poço”. O Ministério Público
pediu 31 anos e 10 meses de prisão para Buck, a
pena máxima solicitada na denúncia, bem
como pagamento de fiança de R$ 1
milhão para cada pessoa e de R$ 10 milhões para
cada empresa. O MPF pede
também o sequestro de bens dos denunciados. Se forem
condenados, os valores
das fianças e os bens arrestados servirão para cobrir as
indenizações por
danos, multa e custas do processo.
A atuação da múlti Chevron contrasta com a da Petrobrás que, além de
eficiente na
exploração do petróleo (foi ela que descobriu o pré-sal) também
deu uma lição de
como debelar e evitar desastres quando, recentemente,
controlou com competência
vazamentos de óleo.
SÉRGIO CRUZ
tinha de ser inafiançável ou então pagar pelo menos
1 trilhão de dólares de indenização, que ainda é pouco para
limpar o estrago causado ao meio ambiente e o desrespeito
a vida e a Deus por parte dessas corporações do demonio...
uma multazinha de 1milhão ou 1 bilhão
pra eles é pinto
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