Os 17 representantes da Chevron indiciados pela Polícia Federal e que serão
denunciados nesta terça-feira (20) pelo Ministério Público Federal (MPF) em
Campos podem pegar 20 anos de prisão.
“O comportamento e a conduta da empresa, na condição de pessoa jurídica, e de
seus representantes se enquadram criminalmente. Além dos crimes previstos pela
legislação ambiental [lei 9.605/98], eles também serão processados por falsidade
ideológica, já que entregaram uma fita para o governo brasileiro com imagens
editadas da área do vazamento [de novembro de 2011]”, afirmou o procurador da
República Eduardo Santos Oliveira. Além disso, sete representantes da Chevron e
da empresa terceirizada Transocean responderão por falsidade ideológica.
O procurador informou que os funcionários da petroleira americana não podem sair
do país em função de uma medida cautelar expedida pela Justiça e serão
denunciados por vários crimes previstos pela legislação ambiental, tais como
poluição, mortandade de animais, entre outros.
"[Os indiciados] alteraram a verdade em documentos apresentados às autoridades
públicas como o do dia 15 de novembro a respeito da quantidade de navios
empregados na operação assim como apresentaram à ANP imagens editadas do
vazamento, incidindo na prática no artigo 299 do CPP, além de terem deixado de
cumprir dever legal ou contratual de obrigação de relevante interesse ambiental,
como foi o caso da sonegação de informações aos órgãos públicos licenciadores e
competentes para enfrentar as questões ambientais e de controle da atividade
poluidora petroleira o que denota a prática do crime capitulado no artigo 68 da
Lei 9605/98", argumenta o MPF no texto da medida cautelar.
(no meu entender tinham de pegar prisão perpétua)
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